Governo baixa medidas para reduzir preço de computador
31/12/2002
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, embaixador Sergio Amaral, anunciou hoje um conjunto de medidas para estimular a produção de computadores no Brasil e reduzir o preço ao consumidor. A partir de amanhã até o final do ano, os computadores produzidos no País, com valor de até R$ 11 mil, terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a obrigatoriedade de as indústrias investirem em pesquisa e desenvolvimento cairá de 5% do faturamento para 2,5%. Além disso, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai reduzir a alíquota de importação de computador de 26% para 16%.“É uma medida muito importante. Estamos trabalhando nesse projeto desde o início do ano e agora concluímos um conjunto de políticas de informática acertadas entre a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica) e o Ministério da Ciência e Tecnologia e conduzido pelo MDIC que constitui um trabalho de política industrial”, disse o ministro. As alterações foram feitas pela Medida Provisória nº 100, publicada ontem em edição extra no Diário Oficial.
De acordo com a Lei de Informática, a isenção do IPI para os componentes e computadores terminou em 2000. A partir de 2001, esses produtos eram beneficiados com reduções do pagamento de IPI, que começava com abatimento de 95% do imposto devido e sofria reduções de cinco pontos percentuais a cada ano até 2009. Em 2010, acabava o abatimento.
Com a nova MP, os computadores voltam a ficar isentos do pagamento do IPI em 2003. No ano seguinte, o produto será tributado com desconto de 95% do imposto devido e de 90% em 2005. Entre 2006 e 2009, a tributação será de 70% do imposto devido. Em 2010, acaba a redução do IPI.
Segundo Amaral, o objetivo desses incentivos é aumentar a produção de computadores no País já que apenas 6% da população têm acesso à essa tecnologia. O ministro espera que a produção atual de 1,3 milhão de unidades por ano passe para 3,2 milhões nos próximos três anos. Outro benefício apontado por Amaral é a redução do custo tanto para as fábricas quanto para o consumidor. De acordo com os números anunciados, as medidas irão reduzir o custo de produção em 18% e o preço final em 15%.
Além de reduzir o custo de produção, o Governo espera com essas medidas combater o chamado “mercado cinza”, o mercado dos computadores contrabandeados ou fabricados com componentes de origem não legalizada. Segundo estimativas do setor, em torno de 60% dos computadores vendidos no Brasil são contrabandeados. No “mercado cinza”, o preço final chega a ser até 30% menor do que no mercado legal.
(Suelen Menezes e Gustavo Gantois)
